AUTÓGRAFO Nº 057-89/90, DE 09/08/1989
Projeto de Lei nº 060-89/90
Autor: Executivo Municipal

ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzano, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Suzano aprovou e ele promulga a seguinte Lei:


Art. 1º As funções integrantes do Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Suzano, criado pela Lei Municipal nº 2.191, de 29 de outubro de 1987, ficam com suas denominações e respectivas referências salariais alteradas conforme disposto no Anexo "I" desta Lei.
   Parágrafo único. Ficam extintas as funções assim indicadas no referido Anexo "I".

Art. 2º De conformidade com as alterações estabelecidas no artigo anterior, o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Suzano, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, fica constituído pelas funções constantes do Anexo "II" desta Lei, obedecendo, quanto aos salários, a escala de referências ali estabelecida.
   Parágrafo único. (Este parágrafo foi revogado pelo art. 8º da Lei Municipal nº 3.107, de 17.02.1997).

Art. 3º (Este artigo foi revogado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 2.407, de 01.02.1990).

Art. 4º (Este artigo foi revogado pelo art. 8º da Lei Municipal nº 3.107, de 17.02.1997).

Art. 5º Ficam criadas a Secretaria Municipal de Receita e Secretaria Municipal de Relações Públicas , bem assim os cargos de Secretário Municipal de Receita e Secretário Municipal de Relações Públicas , de provimento em comissão, remunerados pelo Padrão "R", da Tabela Padrão de Vencimentos que compõe o Anexo "IV" desta Lei, aplicando-se-lhes o disposto no artigo 18 da Lei Municipal nº 2.165, de 16 de junho de 1987.
   Parágrafo único. Os funcionários e servidores das Assessorias da Receita e de Relações Públicas passam a integrar, respectivamente, os quadros funcionais das Secretarias Municipais de Receita e de Relações Públicas .

Art. 6º Ficam extintos os cargos de Assessor de Relações Públicas, de Assessor de Planejamento e de Assessor da Receita, criados, os dois primeiros, pela Lei Municipal nº 1.090, de 11 de agosto de 1969, e o último pela Lei Municipal nº 2.306, de 31 de janeiro de 1989.

Art. 7º Ficam alterados os padrões de vencimentos dos seguintes cargos do regime estatutário:
   I - Diretor do Serviço de Promoção Social, de provimento em comissão, criado pela Lei Municipal nº 2.306, de 31 de janeiro de 1989, de Padrão "Q" para Padrão "R", aplicando-se -lhe o disposto no artigo 18 da Lei Municipal nº 2.165, de 16 de junho de 1987;
   II - Assessor Jurídico, de provimento em comissão, criado pela Lei Municipal nº 1.039, de 21 de outubro de 1968, de Padrão "P" para Padrão "Q";
   III - Chefias, de provimento efetivo, dos Padrões "L", "M" e "N" para o Padrão "O";
   IV - Secretária do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, criado pela Lei Municipal nº 1.600, de 06 de maio de 1977, de Padrão "N" para Padrão "O";
   V - Chefe de Seção de Tráfego, Trânsito e Transportes Coletivos, criado pela Lei Municipal nº 1.344, de 28 de junho de 1973, de provimento em comissão, de Padrão "M" para Padrão "O".

Art. 8º As majorações dos salários e vencimentos, decorrentes da presente Lei, serão, para todos os efeitos legais, considerados aumentos.

Art. 9º As referências salariais e os padrões de vencimentos estabelecidos, respectivamente, nos Anexos "III", "IV" e "V" desta Lei, serão aplicados retroativamente a 1º de julho de 1989.

Art. 10. As Tabelas de referências salariais e de vencimentos, de que tratam os Anexos "III", "IV" e "V" desta Lei, terão seus valores reajustados, a título de aumento, em 1º de agosto, 1º de setembro e 1º de outubro deste ano, mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, respectivamente apurado no mês imediatamente anterior.

Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste à base de 40% (quarenta por cento), retroativamente a 1º de julho de 1989, aos contratados sem vínculo empregatício, com base em legislação especial, cujos ajustes contenham cláusula de aumento nas épocas e proporção dos aumentos do funcionalismo público municipal de Suzano.
   Parágrafo único. Os reajustes de que trata o artigo anterior serão igualmente concedidos aos contratados referidos no "caput" deste artigo, nas mesmas datas e proporção.

Art. 12. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos econômicos a 1º de julho de 1989.

Prefeitura Municipal de Suzano, 10 de julho de 1989.

_____________________________
ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado na portaria do Paço Municipal e demais locais de costume.

_____________________
JORGE ROMANOS
Secretário Municipal de Administração




ANEXO "I"

NOMENCLATURA DE CARGOS E FUNÇÕES - REGIME C.L.T.

SITUAÇÃO ATUAL
REF.
SITUAÇÃO NOVA
REF.
Administrador de Cemitério
67
 Administrador de Cemitério
06
Agente Comunitário
61
 Visitador Social
05
Agente de Cadastro
64
 Agente de Cadastro
06
Agente Executivo Fiscal
64
 Agente Fiscal Tributário
09
Agente Fiscal de Obras
64
 Agente Fiscal de Obras
08
Agente Fiscal de Posturas
63
 EXTINTO
--
Agente Fiscal Tributário
64
 Agente Fiscal Tributário
09
Almoxarife
66
 Almoxarife
06
Auxiliar Administrativo
63
 Escriturário II
06
Auxiliar de Agente de Cadastro
61
 Escriturário I
05
Auxiliar de Almoxarifado
59
 Escriturário I
05
Auxiliar de Compras
57
 EXTINTO
--
Auxiliar Geral
56
 EXTINTO
--
Auxiliar de Pessoal
63
 Escriturário I
05
Atendente de Enfermagem
57
 Atendente de Enfermagem
04
Auxiliar de Biblioteca
58
 Escriturário I
05
Auxiliar de Contabilidade
61
 Digitador
06
Auxiliar de Enfermagem
65
 Auxiliar de Enfermagem
06
Auxiliar de Topógrafo
61
 Auxiliar de Topógrafo
05
Ajudante Geral
53
 Ajudante Geral
01
Armador de Ferro
56
 EXTINTO
--
Auxiliar de Merendeira
52
 Ajudante Geral
01
Agrimensor (nível técnico)
76
 Agrimensor (nível técnico)
09
Arquiteto Júnior
83
 Arquiteto
13
Arquiteto Sênior
86
 Arquiteto
13
Arquiteto Chefe
87
 Arquiteto Chefe
14
Assistente Social
70
 Assistente Social
11
Borracheiro
59
 Borracheiro
05
Braçal
51
 EXTINTO
--
Bibliotecário
67
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Compras
74
 Chefe da Seção de Compras
09
Chefe de Divisão de Patrimônio
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Empenhos
74
 Chefe de Sessão de Empenhos
09
Chefe de Divisão de Almoxarifado
74
 Chefe da Seção de Almoxarifado
09
Chefe de Divisão de Serviços Gerais
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Protocolo e Arquivo
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Informática
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Administração de Pessoal
74
 Chefe de Seção de Adm. de Pessoal
09
Chefe de Divisão de Recrutamento e Seleção
74
 Chefe da Seção de Recrut. e Seleção
09
Chefe de Divisão de Segurança Patrimonial
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Contabilidade
74
 Chefe da Seção de Contabilidade
09
Chefe de Divisão de Orçamento
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Tesouraria
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Receita
74
 Chefe da Seção de Receita
09
Chefe de Divisão de Fiscalização
74
 Chefe da Seção de Fiscaliz. Tributária
10
Chefe de Divisão de Cadastro
74
 Chefe da Seção de Cadastro
09
Chefe de Divisão Técnica - S.M.O.S.U.
85
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Expediente - S.M.O.S.U.
74
 Chefe da Seção de Expediente - S.M.O.S.U.
09
Chefe de Divisão de Manutenção - S.M.O.S.U.
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Serviços - S.M.O.S.U.
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Obras
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Equip. e Transportes
74
 Chefe da Seção de Equip. e Transportes
09
Chefe de Divisão de Pré-Escolas
75
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Apoio Pedagógico
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Merenda Escolar
74
 Chefe da Seção de Merenda Escolar
09
Chefe de Divisão de Compras e Controle - S.M.E.
74
 Chefe da Seção de Compras e Controle
09
Chefe de Divisão de Música
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Teatro
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Artes Plásticas
74
 Instrutor de Artes
08
Chefe de Divisão de Museu
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Cozinhas Comunitárias
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Serviço - S.M.P.S.
74
 Chefe da Seção de Serviço
09
Chefe de Divisão do Estádio M. Fco. M. Figueira
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão do Ginásio M. Prof. R. David
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão do Ginásio Mun. de Esportes
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Expediente - S.M.E.T.
74
 Chefe de Secção de Expediente - SMET
09
Chefe de Divisão de Promoções - S.M.E.T.
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Planejamento Esportivo
74
 Chefe da Seção de Plan. Esportivo
09
Chefe de Divisão de Medicina Ocupacional
74
 Chefe da Seção de Medicina Ocupacional
09
Chefe de Divisão de Médica
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Odontológica
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Assistência Social
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Comunicação Social
74
 Chefe da Seção de Comunicação Social
09
Chefe de Divisão de Expediente - S.C.S.P.
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Jornalismo
74
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão Técnica - Ass. Planejamento
85
 EXTINTO
--
Chefe de Divisão de Expediente do Planejamento
74
 EXTINTO
--
Caixa Recebedor
60
 Escriturário II
06
Conciliador Bancário
59
 EXTINTO
--
Conferente de Caixa
63
 EXTINTO
--
Calceteiro
58
 Calceteiro I
05
Carpinteiro
59
 Carpinteiro I
05
Copeira
54
 EXTINTO
--
Coveiro
54
 EXTINTO
--
Cozinheiro
56
 Merendeira (o)
02
Contador
76
 Contador
08
Coordenador de Promoções Comunitárias
87
 EXTINTO
--
Coordenador de Assuntos Comunitários
87
 Coordenador de Assuntos Comunitários
12
Coordenador de Relações do Trabalho
87
 Chefe do Depto de Relações Humanas
13
Coordenador de Assuntos Financeiros
87
 Chefe do Depto. Econômico
13
Coordenador de Assuntos do Gab. do Prefeito
87
 Coordenador de Assuntos do Gab. Prefeito
12
Coordenador de Assuntos de Ind. e Comércio
87
 EXTINTO
--
Consultor Legal
87
 EXTINTO
--
Desenhista
64
 Desenhista
07
Desenhista Projetista
73
 Desenhista Projetista
09
Dentista
67
 (transferido para a SUDS)
--
Diagramador
69
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Cadastro de Fornecedores
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Pesquisa de Mercado
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Patrimônio Mobiliário
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Patrimônio Imobiliário
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Almoxarifado Interno
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Almoxarifado Externo
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Copa e Limpeza
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Atos Oficiais
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Protocolo
66
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Arquivo
66
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Microfilmagem
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Processamento de Dados
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Salários e Expediente
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Folha de Pagamento
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Benefícios
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Seleção de Pessoal
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Treinamento
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Segurança Patrimonial
65
 Escriturário II
06
Encarregado de Seção - Serviço Funerário
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Contabilidade
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Recebedoria e Pagadoria
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Expediente de Tesouraria
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Mecanografia
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Receita
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Dívida Ativa
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - MIRAD
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Fiscalização
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Expediente e Fiscalização
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Cadastro Imobiliário
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Expediente de Cadastro
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Aprovação de Projeto
84
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Obras Públicas
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Concessionárias
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Atendimento ao Público
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Controle de Mat. Obras
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Arquivo e Cópias
66
 Escriturário II
06
Encarregado de Seção - Manut. de Viat. e Máquinas
72
 Oficial de Manut. de Viat. e Máqs.
08
Encarregado de Seção - Vias e Logradouros
70
 Oficial de Vias e Logradouros
08
Encarregado de Seção - Manut. e Constr. de Obras
70
 Oficial de Manut. e Constr. de Obras
08
Encarregado de Seção - Transportes Leves
70
 Oficial de Serviços Municipais
08
Encarregado de Seção - Transportes pesados
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Conservação
70
 Oficial de Manutenção
08
Encarregado de Seção - Preparação de Caixa
70
 Oficial de Manutenção
08
Encarregado de Seção - Pavimentação
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Máquinas e Equipamentos
70
 Oficial de Serviços Municipais
08
Encarregado de Seção - Transportes
70
 Oficial de Serviços Municipais
08
Encarregado de Seção - Usinagem
70
 Oficial de Serviços Municipais
08
Encarregado de Seção - Pessoal Serviços
72
 Oficial de Serviços Municipais
08
Encarregado de Seção - Educação Comunitária
71
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Biblioteca
71
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Fundação EDUCAR
67
 Escriturário II
08
Encarregado de Seção - Técnico de Biblioteca
68
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Nutricionismo
73
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Redistribuição de Pessoal
64
 Escriturário II
06
Encarregado de Seção - Treinamento de Pessoal
64
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Compras e Controle
72
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Orçamento
65
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Merenda Escolar
71
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Adm. de Pessoal e Serviços
65
 Escriturário II
06
Encarregado de Seção - Ent. Part.-Bolsa de Estudo
65
 Escriturário II
06
Encarregado de Seção - Reprografia e Almoxarif.
71
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Clube dos Engraxates
62
 Escriturário I
05
Encarregado de Seção - E.S.C.
62
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Convênio
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Fisioterapia
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Ambulância
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Seção - Farmácias
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Topografia
78
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Desenhos
84
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Análise de Processos
70
 EXTINTO
--
Encarregado de Seção - Atendimento
70
 Escriturário III
08
Encarregado de Setor - Copa
58
 EXTINTO
--
Encarregado de Setor - Limpeza
58
 Orientadora de Limpeza
03
Encarregado de Setor - Fiscalização de Obras
66
 Oficial de Mutirão
06
Encarregado de Setor - Topografia
78
 Topógrafo
08
Encarregado de Setor - Pintura
67
 Pintor II
06
Encarregado de Setor - Calceteiro
66
 Calceteiro II
06
Encarregado de Setor - Hidráulica
67
 EXTINTO
--
Encarregado de Setor - Carpintaria
67
 Carpinteiro II
06
Encarregado de Setor - Máquinas Pesadas
69
 EXTINTO
--
Encarregado de Setor - Caminhões
69
 Motorista II
07
Encarregado de Setor - Distribuição de Água
67
 Escriturário II
06
Encarregado de Setor - Apreensão de Animais
67
 Laçador II
06
Encarregado de Setor - Pedreiros
67
 Pedreiro II
06
Encarregado de Setor - Eletricista
67
 Eletricista II
06
Encarregado de Setor - Marcenaria
67
 Marceneiro II
06
Encarregado de Setor - Soldas.
67
 EXTINTO
--
Encarregado de Setor - Tubos e Pontes
66
 Pedreiro II
06
Encarregado de Setor - Jardinagem
66
 EXTINTO
--
Encarregado de Setor - Braçais
62
 Líder de Serviços Braçais
05
Encarregado de Setor - Atendimento "156"
66
 Escriturário II
06
Encarregado de Setor - Atendimento Obras
66
 EXTINTO
--
Encarregado de Setor - Atendimento Serviços
66
 EXTINTO
--
Escriturário
58
 Escriturário I
05
Eletricista
59
 Eletricista I
05
Eletricista de Autos
64
 Eletricista de Autos
06
Eletricista de Semáforos
60
 Eletricista II
06
Encanador
59
 Encanador I
05
Encarregado de Turma - Pedreiro
63
 Pedreiro II
06
Encarregado de Turma - Calceteiro
63
 Calceteiro II
06
Encarregado de Turma - Serviços Gerais
63
 Oficial de Mutirão
06
Encarregado de Turma - Encanador
63
 Encanador II
06
Economista
76
 Chefe do Departamento de Planejamento
13
Enfermeira Padrão
70
 (transferido para o SUDS)
--
Engenheiro Júnior
83
 Engenheiro
13
Engenheiro Auxiliar
73
 EXTINTO
--
Engenheiro Sênior
86
 Engenheiro
13
Engenheiro Chefe
87
 Engenheiro Chefe
14
Estagiário de Nível Superior
68
 Escriturário II
06
Editor
69
 EXTINTO
--
Estatístico
71
 EXTINTO
--
Fiscal de Transportes Coletivos
63
 Escriturário I
05
Frentista
58
 Frentista
04
Funileiro
56
 Funileiro
06
Fisioterapeuta
67
 (transferido para o SUDS)
--
Fotógrafo
66
 Fotógrafo
06
Guarda
54
 Guarda de Segurança
03
Inspetor de Alunos
56
 Inspetor de Alunos
04
Inspetor de Segurança Patrimonial
76
 EXTINTO
--
Inspetor de Serviços Municipais
76
 Inspetor de Serviços Municipais
08
Instrutor de Banda Marcial
58
 Instrutor de Banda Marcial
04
Instrutor de Educação Física
65
 Técnico Esportivo
05
Instrutor de Ensino Profissionalizante
58
 Instrutor de Trabalhos Profissionais
05
Ilustrador
65
 EXTINTO
--
Jardineiro
56
 Jardineiro I
02
Jornalista
75
 Jornalista
08
Laçador de Animais
57
 Laçador I
05
Lavadeira - Passadeira
54
 Lavadeira - Passadeira
02
Lavador de Autos
58
 Lavador de Autos
04
Laboratorista
66
 EXTINTO
--
Marceneiro
60
 Marceneiro I
05
Mecânico de Manutenção
64
 Mecânico de Manutenção
06
Mecânico Eletricista
64
 Mecânico Eletricista
04
Meio Oficial Carpinteiro
55
 Meio Oficial Carpinteiro
04
Meio Oficial Funileiro
55
 Meio Oficial Funileiro
04
Meio Oficial de Manut. de Usina de Asfalto
56
 Meio Oficial de Manutenção de Usina
04
Meio Oficial Mecânico de Manutenção
61
 Meio Oficial Mecânico de Manutenção
04
Meio Oficial Pedreiro
55
 Meio Oficial Pedreiro
04
Meio Oficial Pintor
55
 Meio Oficial Pintor
04
Merendeira
54
 Merendeira
02
Mestre de Obras
67
 Mestre de Obras
07
Moleiro
59
 EXTINTO
--
Motorista
61
 Motorista I
06
Motorista Comprador
65
 Motorista II
07
Motorista Executivo
70
 Motorista II
07
Massagista
67
 EXTINTO
--
Médico-Clínico - 04 horas
70
 Médico Ocupacional e Ambulatorial - 4hs
08
Médico Sanitarista - 04 horas
72
 (transferido para o SUDS)
--
Orientadora de Segurança
54
 Orientadora de Segurança
02
Oficial de Manutenção de Usina
65
 Oficial de Manut.de Usina de Asfalto
06
Operador de Máquinas de Terraplenagem
65
 Operador de Máquinas Pesadas
06
Operador de Rolo Compressor
62
 Operador de Máquinas Pesadas
06
Operador de Usina de Asfalto
64
 Operador de Usina de Asfalto
06
Pedreiro Alvenaria
59
 Pedreiro I (Azulejista/Alvenaria)
05
Pedreiro Azulegista
60
 Pedreiro I (Azulejista/Alvenaria)
05
Pintor de Autos
64
 Pintor de Autos
06
Pintor Geral
59
 Pintor I
05
Pintor Letrista
64
 Pintor Letrista
06
Porteiro-Zelador
55
 EXTINTO
--
Procurador Júnior
76
 Procurador Júnior
10
Procurador Sênior
86
 Procurador Sênior
13
Procurador Chefe
87
 Procurador Chefe
14
Professor
64
 Professor
06
Psicóloga
70
 Psicóloga
11
Recepcionista
57
 Recepcionista
05
Redator
69
 EXTINTO
--
Repórter
69
 Repórter
07
Secretária do Posto Regional do Trabalho
65
 Secretária Sênior
07
Secretária Executiva
75
 Secretária Executiva
08
Secretária Sênior
71
 Secretária Sênior
07
Secretária Júnior
65
 Secretária Júnior
06
Secretário da Junta do Serviço Militar
63
 Secretário da Junta de Serviço Militar
07
Serigrafista
62
 EXTINTO
--
Soldador
64
 Soldador
05
Supervisor Geral de Obras Municipais
86
 Chefe do Depto. de Serv. Municipais
13
Supervisor Geral de Serviços Municipais
86
 Supervisor Geral de Serv. Municipais
12
Supervisor Geral de Promoções Comunitárias
86
 EXTINTO
--
Supervisor do Serviço de Trânsito Municipal
66
 Chefe do Departamento de Trânsito
13
Supervisor da Usina de Asfalto
86
 Chefe do Departamento de Asfalto
13
Supervisor de Serviço de Promoção Social
86
 EXTINTO
--
Supervisar de Serviços do Gabinete do Prefeito
66
 Supervisor de Ser. do Gab. do Prefeito
11
Supervisor de Serviços de Compras e Suprimentos
86
 Chefe do Departamento de Compras
13
Supervisor de Serviços de Divulgação e Imprensa
86
 Supervisor dos Serv. Divulg. e Imprensa
11
Técnico em Edificações
64
 Técnico em Edificações
07
Técnico em Contabilidade
68
 Escriturário II
06
Técnico Esportivo
65
 Técnico Esportivo
05
Topógrafo
76
 Topógrafo
08
Telefonista
63
 Telefonista
05
Visitador Sanitário
62
 Visitador Sanitário
05
Visitador Social
62
 Visitador Social
05
 
 
 Agente Fiscal de Posturas
08
 
 
 Chefe do Departamento de Asfalto
13
 
 
 Chefe do Departamento de Posturas
13
 
 
 Chefe do Departamento de Receita
13
 
 
 Chefe do Departamento de Relações Públicas
13
 
 
 Chefe da Fiscalização de Posturas
10
 
 
 Chefe do Serviço de Cadastro Imobiliário
11
 
 
 Secretário do Gabinete do Prefeito
10
 
 
 Supervisor Geral de Posturas
11
 
 
 Atendente de Ambulatório
04
 
 
 Auxiliar de Contabilidade
06
 
 
 Oficial de Reforma e Manutenção de Prédios Escolares
08
 
 
 Supervisor de Atividades Profissionalizantes
08
 
 
 Bibliotecária
10
 
 
 Analista de Sistema
10
 
 
 Auxiliar de Saúde
05
 
 
 Engenheiro Agrônomo
13
 
 
 Pedreiro Azulejista
06
 
 
 Técnico em Nutrição
07
 
 
 Auxiliar de Pessoal
07



ANEXO "II"

RELAÇÃO DE FUNÇÕES, REFERÊNCIAS E SALÁRIOS

FUNÇÃO
REFERÊNCIA
VALOR NCZ$
Ajudante Geral
01

252,00
Jardineiro I
02

266,00
Lavadeira - Passadeira
02

266,00
Merendeira
02

266,00
Orientadora de Segurança
02

266,00
Guarda de Segurança
03

280,00
Orientadora de Limpeza
03

280,00
Inspetor de Aluno
04

308,00
Atendente de Enfermagem
04

308,00
Frentista
04

308,00
Lavador de Auto
04

308,00
Jardineiro II
04

308,00
Mecânico Eletricista
04

308,00
Instrutor de Banda Marcial
04

308,00
Meio Oficial Carpinteiro
04

308,00
Meio Oficial Funileiro
04

308,00
Meio Oficial Pedreiro
04

308,00
Meio Oficial Pintor
04

308,00
Meio Oficial Operador Usina de Asfalto
04

308,00
Meio Oficial Mecânico de Manutenção
04

308,00
Escriturário I
05

338,00
Recepcionista
05

338,00
Encadernador
05

338,00
Instrutor de Trabalhos Profissionais
05

338,00
Pintor I
05

338,00
Eletricista I
05

338,00
Marceneiro I
05

338,00
Auxiliar de Topógrafo
05

338,00
Pedreiro I (Azulejista/Alvenaria)
05

338,00
Visitador Social
05

338,00
Visitador Sanitário
05

338,00
Telefonista
05

338,00
Técnico Esportivo
05

338,00
Borracheiro
05

338,00
Soldador
05

338,00
Líder de Serviços Braçais
05

338,00
Tratador de Piscina
05

338,00
Encanador I
05

338,00
Carpinteiro I
05

338,00
Calceteiro I
05

338,00
Laçador I
05

338,00
Motorista I
06

378,00
Marceneiro II
06

378,00
Eletricista II
06

378,00
Encanador II
06

378,00
Carpinteiro II
06

378,00
Calceteiro II
06

378,00
Pedreiro II
06

378,00
Pintor II
06

378,00
Laçador II
06

378,00
Eletricista de Autos
06

378,00
Pintor Letrista
06

378,00
Funileiro
06

378,00
Mecânica de Manutenção
06

378,00
Operador de Usina de Asfalto
06

378,00
Oficial de Manut. Usina de Asfalto
06

378,00
Operador de Maquinaria Pesado
06

378,00
Oficial de Mutirão
06

378,00
Pintor de Autos
06

378,00
Administrador de Cemitério
06

378,00
Digitador
06

378,00
Almoxarife
06

378,00
Professor
06

378,00
Escriturário II
06

378,00
Secretária Júnior
06

378,00
Fotógrafo
06

378,00
Agente de Cadastro
06

378,00
Auxiliar de Enfermagem
06

378,00
Técnico em Edificações
07

476,00
Mestre em Obras
07

476,00
Orientador de Ensino
07

476,00
Secretária Sênior
07

476,00
Motorista II
07

476,00
Desenhista
07

476,00
Repórter
07

476,00
Secretário da Junta do Serviço Militar
07

476,00
Contador
08

550,00
Secretária Executiva
08

550,00
Médico Ocupacional/Ambulatorial - 04hs
08

550,00
Topógrafo
08

550,00
Oficial Conser. Vias e Logr. Públicos
08

550,00
Oficial de Manut. Viat. e Máquinas
08

550,00
Oficial Manut. e Constr. Obras
08

550,00
Oficial Manutenção
08

550,00
Agente Fiscal de Obras
08

550,00
Escriturário III
08

550,00
Instrutor de Artes - 08 hs
08

550,00
Jornalista
08

550,00
Inspetor de Serviços Municipais
08

550,00
Oficial de Serviços Municipais
08

550,00
Chefes de Seções
09

650,00
Desenhista Projetista
09

650,00
Agente Fiscal Tributário
09

650,00
Agrimensor - Nível Técnico
09

650,00
Chefe da Fiscalização Tributária
10

750,00
Nutricionista
10

750,00
Psicóloga
10

750,00
Assistente Social
11

1.150,00
Procurador Júnior
10

750,00
Superv. Serv. Gabinete do Prefeito
11

1.150,00
Superv. Serv. Divulgação e Imprensa
11

1.150,00
Superv. Geral Serviços Municipais
12

1.275,00
Coordenador Assuntos Comunitários
12

1.275,00
Coordenador Assuntos Gab. Prefeito
12

1.275,00
Procurador Sênior
13

1.350,00
Arquiteto
13

1.350,00
Engenheiro
13

1.350,00
Chefes de Departamentos
13

1.350,00
Arquiteto Chefe
14

1.500,00
Engenheiro Chefe
14

1.500,00
Procurador Chefe
14

1.500,00
Agente Fiscal de Posturas
08

550,00
Chefe do Departamento de Asfalto
13

1.350,00
Chefe do Departamento de Posturas
13

1.350,00
Chefe do Departamento de Receita
13

1.350,00
Chefe do Departamento de Relações Públicas
13

1.350,00
Chefe da Fiscalização de Posturas
10

750,00
Chefe do Serviço de Cadastro Imobiliário
11

1.150,00
Secretário do Gabinete do Prefeito
10

750,00
Supervisor Geral de Posturas
11

1.150,00
Atendente de Ambulatório
04

308,00
Auxiliar de Contabilidade
06

378,00
Oficial de Reforma e Manutenção de Prédios Escolares
08

550,00
Supervisor de Atividades Profissionalizantes
08

550,00
Bibliotecária
10

750,00
Economista
13

1.350,00



ANEXO "III"

TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL C.L.T.


 
A
B
C
D
E
F
G
01

252,00

277,00

304,00

335,00

368,00

405,00

446,00
02

266,00

292,00

321,00

354,00

389,00

428,00

471,00
03

280,00

308,00

338,00

372,00

409,00

450,00

496,00
04

308,00

338,00

372,00

409,00

450,00

496,00

545,00
05

338,00

371,00

408,00

449,00

494,00

544,00

598,00
06

378,00

415,00

457,00

503,00

553,00

608,00

669,00
07

476,00

523,00

575,00

633,00

696,00

766,00

843,00
08

550,00

605,00

665,00

732,00

805,00

885,00

974,00
09

650,00

715,00

786,00

865,00

951,00

1.046,00

1.151,00
10

750,00

825,00

907,00

998,00

1.098,00

1.207,00

1.328,00
11

1.150,00

1.265,00

1.391,00

1.530,00

1.683,00

1.852,00

2.037,00
12

1.275,00

1.402,00

1.542,00

1.697,00

1.866,00

2.053,00

2.258,00
13

1.350,00

1.485,00

1.633,00

1.796,00

1.976,00

2.174,00

2.391,00
14

1.500,00

1.650,00

1.815,00

1.996,00

2.196,00

2.415,00

2.657,00



ANEXO "IV"

TABELA DE VENCIMENTO - 40/48 HORAS

 
1
2
3
4
5
6
7
A

177.454,37

195.199,65

214.719,43

236.191,88

259.810,93

285.792,54

314.371,73
B

189.777.,81

208.755,73

229.630,98

252.594,89

277.854,45

305.639,94

336.203,30
C

220.000,00

242.000,00

266.200,00

292.820,00

322.102,00

354.312,20

389.743,42
D

225.000,00

247.500,00

272.250,00

299.475,00

329.422,50

362.364,75

398.601,23
E

230.000,00

253.000,00

278.300,00

306.130,00

336.743,00

370.417,30

407.459,03
F

244.619,37

269.081,59

295.989,99

325.588,53

358.147,41

393.962,14

433.358,42
G

260.020,23

286.022,31

314.624,11

346.086,75

380.695,25

418.764,95

460.641,69
H

290.000,00

319.000,00

350.900,00

385.990,00

424.589,00

467.047,90

513.752,69
I

295.760,42

325.336,91

357.870,46

393.657,75

433.023,82

476.326,11

523.958,92
J

314.859,40

346.345,49

380.979,54

419.077,65

460.985,57

507.083,54

557.791,72
K

335.189,49

368.708,19

405.579,15

446.137,61

490.751,57

539.826,57

593.809,08
L

400.000,00

440.000,00

484.000,00

532.400,00

585.640,00

644.204,00

708.624,40
M

410.000,00

451.000,00

496.100,00

545.710,00

600.281,00

660.309,10

726.340,01
N

422.072,86

464.280,63

510.709,12

561.780,09

617.957,99

679.754,21

747.729,81
O

650.000,00

715.000,00

786.500,00

865.150,00

951.665,00

1.046.831,50

1.151.514,65
P

730.000,00

803.000,00

883.300,00

971.630,00

1.068.793,00

1.175.672,30

1.293.239,53
Q

831.823,32

915.005,78

1.006.506,36

1.107.157,13

1.217.872,53

1.339.660,16

1.473.625,77
R

924.246,71

1.016.671,82

1.118.339,36

1.230.172,59

1.353.190,09

1.488.509,49

1.637.360,41



ANEXO "V"

TABELA DE VENCIMENTO - 30/36 HORAS


 
1
2
3
4
5
6
7
A

133.708,34

147.079,18

161.787,09

177.965,80

195.762,38

215.338,62

236.872,48
B

142.335,33

156.568,87

172.225,76

189.448,33

208.393,17

229.232,49

252.155,74
C

165.501,38

182.051,52

200.256,67

220.282,34

242.310,57

266.541,63

293.195,79
D

167.783,18

184.561,50

203.017,65

223.319,42

245.651,36

270.216,50

297.238,15
E

173.118,47

190.430,32

209.473,35

230.420,69

253.462,76

278.809,04

306.689,94
F

183.614,81

201.976,30

222.173,92

244.391,31

268.830,45

295.713,48

325.284,71
G

195.325,94

214.858,53

236.344,39

259.978,83

285.976,73

314.574,39

346.031,83
H

217.820,74

239.602,81

263.563,09

289.919,40

318.911,34

350.802,47

385.882,72
I

221.201,99

243.322,18

267.654,40

294.419,85

323.861,83

356.248,01

391.812,82
J

235.989,74

259.588,71

285.544,58

314.102,35

345.512,57

380.063,83

418.070,21
K

251.394,13

276.533,53

304.186,89

334.605,57

368.066,14

404.872,76

445.360,03
L

299.998,40

329.998,24

362.998,06

399.297,87

439.227,66

483.150,43

531.465,47
M

301.645,20

331.809,72

364.990,69

401.489,76

441.638,74

485.802,61

534.382,87
N

316.093,41

347.702,75

382.473,02

420.720,32

462.792,34

509.071,58

559.978,74
O

487.500,00

536.250,00

589.875,00

648.862,50

713.748,75

785.123,63

863.635,99
P

548.089,84

602.898,82

663.188,70

729.507,57

802.458,33

882.704,16

970.974,58
Q

623.558,80

685.914,68

754.506,15

829.956,77

912.952,44

100.424,68

110.467,45