AUTÓGRAFO Nº 133-87/88, DE 28/10/1988
Projeto de Lei nº 159-87/88
Autor: Executivo Municipal

FIRMINO JOSÉ DA COSTA, Prefeito Municipal de Suzano, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal de Suzano, aprova e ele promulga a seguinte Lei:


Art. 1º A Tabela-Padrão de Vencimentos que integra a Lei Municipal nº 1.039, de 21 de outubro de 1968, e suas alterações posteriores, passa a vigorar, a partir de 1º do novembro de 1988, de conformidade com o Anexo "I" desta Lei.

Art. 2º Os salários e escalas de referências fixados para as funções abrangidas pelo Plano de Carreira instituído pela Lei Municipal nº 2.191, de 21 de outubro de 1987, para os servidores da Prefeitura Municipal de Suzano regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações posteriores, passam a vigorar, a partir de 1º de novembro de 1988, de conformidade com o Anexo "III" desta Lei.

Art. 3º Fica criado o padrão "R", com o valor estabelecido no Anexo "I" desta Lei, o qual passa a integrar a Tabela de Vencimento aprovada pela Lei Municipal nº 1.039, de 21 de outubro de 1968, com as modificações posteriormente introduzidas, que será observado, a partir de 1º de novembro de 1988, como forma de remuneração para os cargos em comissão, de Secretários Municipais, criados pela Lei Municipal' nº 2.165/87, de 16 de junho de 1987.
   Parágrafo único. As vantagens previstas no artigo 18 da Lei Municipal nº 2.165/87, de 16 de junho de 1987, não podem ser cumulativas com as vantagens estabelecidas no artigo 94 da Municipal nº 1.039, de 21 de outubro de 1968.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento, à base de 75% (setenta e cinco por cento) a partir de 1º de novembro de 1988, aos contratados, sem vínculo empregatício, com base em legislação especial.

Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 1988, revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.191/87, de 29 de outubro de 1987.

Prefeitura Municipal de Suzano, 04 de novembro de 1988.

______________________
FIRMINO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal


Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado na portaria do Paço Municipal e demais locais de costume.

_______________________________________
JOSÉ MARIANO DE SOUZA COUTINHO NETO
Secretário Municipal de Administração




ANEXO - I

TABELA DE VENCIMENTOS - 30/36 HORAS

PADRÃO/NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
A

66.900,00

73.590,00

80.950,00

89.045,00

97.950,00

107.745,00

118.515,00
B

71.355,00

78.490,00

86.340,00

94.975,00

104.470,00

114.920,00

126.410,00
C

76.090,00

83.700,00

92.070,00

101.275,00

111.405,00

122.545,00

134.800,00
D

81.120,00

89.230,00

98.155,00

107.970,00

118.770,00

130.645,00

143.710,00
E

86.470,00

95.115,00

104.630,00

115.090,00

126.600,00

139.260,00

153.185,00
F

92.155,00

101.370,00

111.510,00

122.660,00

134.925,00

148.415,00

163.260,00
G

98.200,00

108.020,00

118.820,00

130.705,00

143.775,00

158.150,00

173.970,00
H

104.625,00

115.085,00

126.595,00

139.255,00

153.180,00

168.500,00

185.350,00
I

111.455,00

122.600,00

134.860,00

148.345,00

163.180,00

179.500,00

197.450,00
J

118.710,00

130.580,00

143.640,00

158.005,00

173.805,00

191.185,00

210.300,00
K

126.400,00

139.040,00

152.945,00

168.240,00

185.060,00

203.570,00

223.925,00
L

136.515,00

150.165,00

165.185,00

181.700,00

199.870,00

219.860,00

241.845,00
M

147.435,00

162.180,00

178.395,00

196.235,00

215.860,00

237.445,00

261.130,00
N

159.230,00

175.155,00

192.670,00

211.935,00

233.130,00

256.440,00

282.085,00
O

171.970,00

189.165,00

208.085,00

228.890,00

251.780,00

276.960,00

304.655,00
P

185.725,00

204.295,00

224.725,00

247.200,00

271.920,00

299.110,00

329.025,00
Q

200.585,00

220.645,00

242.710,00

266.980,00

293.675,00

323.045,00

355.350,00
R

332.625,00

365.890,00

402.475,00

442.720,00

486.995,00

535.695,00

589.265,00


ANEXO - II

TABELA DE VENCIMENTOS - 40/48 HORAS

PADRÃO/NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
A

89.200,00

98.120,00

107.930,00

118.725,00

130.600,00

143.660,00

158.025,00
B

95.135,00

104.650,00

115.115,00

126.625,00

139.285,00

153.215,00

168.535,00
C

101.440,00

111.585,00

122.740,00

135.015,00

148.520,00

163.370,00

179.705,00
D

108.145,00

118.960,00

130.855,00

143.940,00

158.335,00

174.170,00

191.585,00
E

115.275,00

126.800,00

139.485,00

153.430,00

168.775,00

185.650,00

204.215,00
F

122.850,00

135.135,00

148.650,00

163.515,00

179.865,00

197.850,00

217.635,00
G

130.905,00

143.995,00

158.395,00

174.235,00

191.660,00

210.825,00

231.305,00
H

139.465,00

153.410,00

168.755,00

185.630,00

204.190,00

224.610,00

247.070,00
I

148.555,00

163.410,00

179.750,00

197.725,00

217.500,00

239.250,00

268.175,00
J

158.205,00

174.025,00

191.430,00

210.570,00

231.630,00

254.790,00

???.???,00
K

168.455,00

185.300,00

203.830,00

224.215,00

246.635,00

271.300,00

293.430,00
L

181.930,00

200.125,00

220.135,00

242.150,00

266.365,00

293.000,00

322.3??,00
M

196.490,00

216.140,00

237.755,00

261.530,00

287.680,00

316.450,00

348.025,00
N

212.205,00

233.425,00

256.770,00

282.445,00

310.690,00

341.760,00

375.???,00
O

229.180,00

252.100,00

277.310,00

305.040,00

335.540,00

369.095,00

406.??5,00
P

247.520,00

272.170,00

299.500,00

325.450,00

362.395,00

398.635,00

438.425,00
Q

267.310,00

294.040,00

323.445,00

355.790,00

391.370,00

730.505,00

473.???,00
R

443.500,00

487.850,00

536.635,00

590.300,00

649.330,00

714.260,00

785.6??,00


ANEXO - III

TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL C.L.T.

PADRÃO/NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
51

56.400,00

62.040,00

68.244,00

75.070,00

82.575,00

90.830,00

99.916,00
52

59.220,00

65.140,00

71.655,00

78.820,00

86.700,00

95.375,00

104.910,00
53

62.200,00

68.420,00

75.260,00

62.790,00

91.065,00

100.175,00

110.190,00
54

64.975,00

71.470,00

78.620,00

86.480,00

95.130,00

104.645,00

115.105,00
55

67.875,00

74.660,00

82.130,00

90.340,00

99.375,00

109.315,00

120.245,00
56

70.900,00

77.990,00

85.790,00

94.310,00

103.805,00

114.185,00

125.605,00
57

74.070,00

81.475,00

89.625,00

98.585,00

108.445,00

119.290,00

131.220,00
58

77.375,00

85.110,00

93.625,00

102.985,00

113.285,00

124.615,00

137.065,00
59

80.820,00

88.900,00

97.790,00

107.570,00

118.330,00

130.160,00

143.180,00
60

84.420,00

92.860,00

102.150,00

112.635,00

123.600,00

135.960,00

149.555,00
61

88.185,00

97.005,00

106.705,00

117.375,00

129.110,00

142.025,00

156.225,00
62

92.120,00

101.330,00

101.465,00

122.610,00

134.875,00

148.360,00

163.195,00
63

96.215,00

105.835,00

116.420,00

128.060,00

140.870,00

154.955,00

170.450,00
64

100.490,00

110.540,00

121.595,00

133.750,00

147.125,00

161.840,00

178.025,00
65

104.960,00

115.455,00

127.000,00

139.700,00

153.670,00

169.040,00

185.945,00
66

109.620,00

120.580,00

132.640,00

145.905,00

160.495,00

176.545,00

194.200,00
67

114.485,00

125.935,00

138.525,00

152.380,00

167.615,00

184.380,00

202.815,00
68

119.565,00

131.520,00

144.675,00

159.140,00

175.055,00

192.560,00

211.815,00
69

124.860,00

137.345,00

151.080,00

166.185,00

182.810,00

201.090,00

221.195,00
70

130.385,00

143.425,00

157.765,00

173.540,00

190.895,00

209.985,00

230.985,00
71

135.515,00

149.065,00

163.975,00

180.370,00

198.410,00,

218.250,00

240.075,00
72

140.835,00

154.920,00

170.410,00

187.450,00

206.135,00

226.815,00

249.500,00
73

146.360,00

160.995,00

177.095,00

194.805,00

214.285,00

235.715,00

259.285,00
74

152.095,00

167.305,00

184.035,00

202.440,00

222.680,00

244.950,00

669.475,00
75

158.045,00

173.850,00

191.235,00

210.360,00

231.395,00

254.535,00

279.885,00
76

164.240,00

180.665,00

198.730,00

218.605,00

240.465,00

264.510,00

290.960,00
77

170.665,00

187.730,00

206.505,00

227.155,00

249.870,00

274.860,00

302.345,00
78

177.325,00

195.055,00

214.565,00

236.020,00

259.620,00

285.585,00

314.140,00
79

185.305,00

203.835,00

224.220,00

246.640,00

271.305,00
298.435,00

328.280,00
80

193.655,00

213.020,00

234.325,00

257.775,00

283.530,00

311.855,00

243.070,00
81

200.460,00

220.505,00

242.555,00

266.810,00

293.495,00

322.845,00

355.125,00
82

207.480,00

228.230,00

251.050,00

276.155,00

303.770,00

334.150,00

367.565,00
83

214.740,00

236.215,00

259.835,00

285.820,00

314.400,00

345.840,00

380.425,00
84

222.250,00

244.435,00

268.920,00

295.815,00

325.395,00

357.935,00

393.730,00
85

230.035,00

253.040,00

278.340,00

306.175,00

336.795,00

370.475,00

407.520,00
86

388.080,00

426.890,00

469.575,00

516.535,00

568.190,00

625.005,00

639.505,00
87

443.500,00

487.850,00

536.635,00

590.300,00

649.330,00

714.260,00

785.690,00